O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou como expositor no “Programa Liderando Para O Futuro” realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que reuniu prefeitas e prefeitos para debater os desafios da gestão pública. O curso, nos dias 23,24 e 25 de novembro, visou a formação de alto nível de lideranças locais em setores estratégicos.
O tema abordado pelo representante da ABM foi “Como as Prefeituras devem se Relacionar com os Órgãos de Fiscalização e Controle”. Discorreu sobre a composição, estrutura e papel dos Tribunas de Contas da União, Estados e Municípios e, complementando, do Ministério Público. Destacou em sua fala a importância das prefeituras manter atuante setores internos de controle e acompanhamento dos processos administrativos e preparação de toda a documentação “para fazer frente aos questionamentos, muitas vezes divergentes dentro de um mesmo órgão de fiscalização”.
“Mas é fundamental que Prefeitas e Prefeitos tenham como prática o diálogo permanente e constante com o Ministério Público e Tribunal de Contas. Deve fazer parte da agenda”, destacou. Pereira, finalizando sua apresentação destacou a importância das mudanças recentes, aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa que “possibilitará maior segurança jurídica aos gestores públicos”.
“É fundamental que Prefeitas e Prefeitos tenham como prática o diálogo permanente e constante”
São quatro os objetivos do Programa:
- Aproximação de gestores locais com o governo federal;
- Principais especialistas nacionais e internacionais nas áreas temáticas;
- Compartilhamento de boas práticas e experiências reais;
- Metodologia inovadora e curadoria de conteúdo de excelência.
