Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciaram nesta semana as novas metas fiscais do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e do setor público consolidado (incluindo estatais federais, estados e municípios) para 2017 e 2018. Uma das novidades anunciadas é a tributação dos fundos de investimentos exclusivos.
O governo federal espera que a medida deve gerar R$ 12 bilhões de arrecadação bruta. Os fundos fechados hoje são tributados no momento de saque ou encerramento e agora passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos, ou seja, tributação anual. Deste valor, 49% serão transferidos para municípios e estados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
