A ABM solicitou ontem (13) a sanção pelo Presidente da República, no prazo mais curto possível, do PLV 26/2020, oriundo da Medida Provisória 938, que estabelece a transferência por parte da União da diferença entre o FPM relativo aos meses de março a novembro deste ano (2020) e os mesmos meses do ano passado (2019),…
A Associação Brasileira de Municípios apoia a PEC 391/2017 (PEC 29/2017) do senador Raimundo Lira (MDB-PB), que sugere o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União. Gilmar Domicini, secretário-executivo da ABM, explica porque a associação…
A Associação Gaúcha de Municípios (AGM) juntamente com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), preocupada com os rumos da economia dos municípios gaúchos, esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (14), em Porto Alegre, com os gestores municipais para sugerir ações visando providências junto aos governos estadual e federal em relação às dificuldades enfrentadas pelas…
A segunda transferência de janeiro dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) será de R$ 1.033.191.344,89 para os estados, R$ 1.081.246.757,70 para os municípios já descontados os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O montante que será depositado nesta terça-feira, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras e governos…
O último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) será creditado nesta terça-feira, 30 de setembro, nas contas correntes das prefeituras e governos estaduais de todo País. O montante, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) será de R$ 982.989.277,09 para o FPM, e R$ 939.300.863,50 para o…