A Associação Brasileira de Municípios apoia a PEC 391/2017 (PEC 29/2017) do senador Raimundo Lira (MDB-PB), que sugere o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União.
Gilmar Domicini, secretário-executivo da ABM, explica porque a associação é favorável: “Queremos que haja uma ampliação do FPM porque ele representa a principal receita municipal para mais de 50% dos municípios brasileiros. Precisamos deste incentivo”.
Outras entidades municipalistas já se manifestaram favoráveis. A proposta está na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e a matéria será votada a depender do clima político.
