O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou na tarde dessa quarta-feira (14) da mesa de debate organizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) no Fórum Social Mundial, em Salvador. A atividade que tem como tema “Dívida Ativa e o impacto nas políticas públicas dos estados, Distrito Federal e nos direitos da cidadania” tem como objetivo discutir sobre os impactos da sonegação fiscal e a apropriação indevida de recursos públicos necessários ao orçamento dos Estados para a promoção de políticas públicas e cidadania.
“É Importante verificar que a maioria dessa dívida é de grandes empresas que não pagam na expectativa de um perdão de contas. É preciso que os estados cobrem e que o judiciário garanta isso para que os municípios possam prestar um melhor serviço à população”, analisa Eduardo.
De acordo com o levantamento feito pela Fenafisco, 20 estados da federação não divulgam informações sobre os contribuintes inscritos na Dívida Ativa e os respectivos valores devidos, por isso a importância da “Caravana da Transparência” organizada pela federação que vai percorrer todas as regiões do Brasil.
Essa ação se dá para ampliar o debate sobre os prejuízos decorrentes da não execução da Dívida Ativa tributária dos estados e a urgente necessidade de se fazer cumprir a Lei de Acesso a Informação.
