Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que regulamentava realização de obras em vias públicas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) invalidou lei municipal de autoria…
ABM seleciona profissional para atuar como Assessor Internacional no Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está selecionando profissional para trabalhar como assessor internacional no…
Normativa orienta municípios na dispensa eletrônica de licitação com recursos da União
O Ministério da Economia publicou na sexta-feira (9) Instrução Normativa regulamentando a dispensa eletrônica de…
Munícipios do CE, PI e RN têm até 21 de julho para aderir ao Programa Digitaliza Brasil
Os municípios dos estados do Ceará (CE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN)…
STN estima que Prefeituras terão crescimento de 28% no repasse do FPM de julho
A arrecadação das prefeituras no mês de julho com os repasses do Fundo de Participação…
CONASS e CONASEMS divulgam nota conjunta sobre a possibilidade de vacinas vencidas
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais…
Despesa com saúde cresce em 2021 e atendimentos represados são mais de 1 bilhão
A despesa dos municípios brasileiros com a função saúde está em expansão em 2021. Segundo…
FPM de junho mantém tendência de crescimento em 2021
Os repasses constitucionais para os municípios fecharam o primeiro semestre em crescimento em relação ao…
Receita Federal lança o Cadastro Imobiliário Brasileiro que irá auxiliar as Prefeituras no planejamento territorial
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que…