A ABM – Associação Brasileira de Municípios – vem a público manifestar-se quanto à lamentável declaração deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente da República, onde ele ameaça os brasileiros e brasileiras de instaurar o que ele mesmo chama de “novo AI-5”.
O Ato Institucional número 5, imposto pela ditadura militar em 1968, significou o recrudescimento do regime autoritário, e abriu caminho para prisões arbitrárias, censura, perseguição, tortura e mortes. Trata-se de uma infeliz página da nossa história, cuja superação deveria ser compromisso de toda e qualquer pessoa pública no Brasil, independentemente de sua orientação ideológica.
A ABM, em seus 73 anos de história, sempre posicionou-se em defesa da democracia e suas instituições, inclusive por entender que não haverá municípios fortes nem adequado atendimento à população em ambiente de autoritarismo e repressão. Coerentemente com esses princípios, esperamos que o Congresso Nacional possa tomar as medidas cabíveis diante dessa grave situação.
