Nota da ABM sobre proposta de fim do piso para investimento em Educação e Saúde

A Associação Brasileira de Municípios vem a público expressar sua profunda preocupação com a proposta do ministro Paulo Guedes, de eliminar o piso de investimento em educação e saúde.

Sabemos que os municípios investem, inclusive, mais do que o mínimo exigido por lei nessas áreas, pois num país de tamanhas desigualdades como o nosso, as demandas por serviços públicos ainda são maiores que a capacidade do Estado de ofertá-los. Entretanto, a desindexação pode fazer com que os municípios fiquem sobrecarregados, num cenário em que os governos estaduais se desobrigam dos investimentos citados.

O temor não é sem razão: hoje, mesmo com dever constitucional, União e estados não investem o valor mínimo. Assim, a proposta do ministro Paulo Guedes apresenta sérias perspectivas de falir especialmente os pequenos e médios municípios.

A ABM posiciona-se veementemente contra a proposta, e vai trabalhar junto aos seus associados e aos parlamentares no Congresso Nacional para evitar esse enorme retrocesso.

Ary Vanazzi
Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)

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