Um recurso que tem sido utilizado por governos em todas as escalas – inclusive pelo governo federal – é a decretação de estado de calamidade pública. Ao fazê-lo, os gestores adquirem flexibilidade para executar algumas ações, como, por exemplo, a realização de compras emergenciais de produtos e serviços com dispensa de licitações e contratação de pessoal sem a realização de concursos.
Decretos nessa direção permitem ainda: confiscar bens privados em prol do atendimento a doentes ou medidas necessárias de prevenção; colocar em funcionamento hospitais já prontos, mas ainda não abertos ao atendimento público por insuficiência de equipamentos ou profissionais, entre outras.
Veja como algumas cidades estão enfrentando a pandemia:
A ABM publicou duas notas contendo orientações aos municípios para o enfrentamento da pandemia. Confira nos links abaixo.
