A Associação Brasileira de Municípios concluiu o ciclo de Encontros Regionais de Gestores Municipais de Cultura com a realização da edição Nordeste, no dia 16 de dezembro, em Fortaleza/CE. A entidade realizou atividades em todas as regiões do país, nas cidades de Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF e Manaus/AM. Entre os participantes do evento do nordeste estavam o Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, e o Secretário Estadual de Cultura do Ceará, Guilherme Sampaio.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, deu as boas vindas aos participantes e lembrou do primeiro evento promovido pela ABM reunindo gestores de cultura, o Encontro Nacional, promovido em Brasília/DF em 2014, que resultou na elaboração da Carta de Brasília para a Cultura, remetida aos três entes federativos e ao Congresso, com as demandas dos presentes para o financiamento e viabilização das políticas culturais no âmbito local. “Os Encontros Regionais foram importantes para prosseguirmos com os debates sobre o SNC e levantarmos as demandas locais. O Ministério precisa ouvir os municípios e aprofundar o diálogo e isso dependerá da nossa articulação enquanto movimento de gestores”.
O primeiro painel do encontro de gestores do nordeste abordou os Sistemas Municipais de Cultura (SMC) e os desafios para o financiamento das políticas culturais nos municípios. “Quando vemos a educação e a saúde, constatamos que estamos muito longe de termos um sistema nacional de cultura consolidado e essa é missão da nossa geração de gestores. A ABM nos oferece uma ferramenta importante de mobilização política e articulação institucional que nos ajuda a cumprir esse dever”, afirma o Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, Magela Lima.
Ele ainda falou dos desafios para estruturação do sistema. “O recurso que os municípios usam para a estruturação do SMC é o mesmo da realização de atividades culturais e isso, sobretudo nas Prefeituras com menos de 5 mil habitantes, implica na redução dos investimentos nessas iniciativas”, expõe.
Mesmo apontando esse tipo de dilema, Magela considera que Sistema Nacional de Cultura (SNC) traz ganhos aos municípios. “Ele define as responsabilidades de cada ente e, com isso, as políticas culturais passam a se consolidar ao invés de se sobressaírem entre si”.
O Secretário Estadual de Cultura do Ceará, Guilherme Sampaio, expôs os desafios dos estados na execução de políticas culturais. “Há uma fragilidade na quantidade e alocação de recursos disponíveis, que são muito concentradoras. O poder de definição do estado sobre a aplicação dos recursos é limitada, porque a Lei Rouanet absorve grande parte dos recursos e não temos autonomia”, lamenta, apontando para a necessidade de um modelo de financiamento que supere o atual, que se baseia na renúncia fiscal e mantém os recursos concentrados no eixo Rio-São Paulo. “A ABM deveria formar uma frente de municípios pela mudança do sistema de financiamento da Lei Rouanet”, sugere.
Sampaio também acredita que a integração entre as áreas de educação e cultura pode “multiplicar a infraestrutura disponível para políticas culturais, pois cada escola deve ser um espaço cultural”, assim como a implantação do ensino em tempo integral “abre espaço para a presença maior das artes no funcionamento das escolas”.
Selma Santigo, diretora do Teatro José de Alencar, em Fortaleza/CE, também criticou as distorções da Lei Rouanet e fundamentou sua exposição com dados que mostram a concentração regional do financiamento. O Sudeste fica com 80% da verba captada, Centro Oeste com 11%, Nordeste com 6% e Norte com 3%. “Apenas 3% dos proponentes culturais têm acesso a 50% dos recursos”, informou. Ela defende como forma de avançar no sentido da sustentabilidade das políticas culturais o trabalho permanente do Estado junto aos seus órgãos federais, estaduais e municipais no sentido de realizarem programas de sensibilização e intercâmbio com as empresas e sociedade em seu domínio federativo, buscando efetivar um diálogo transparente no sentido de formarem aliança que propicie contribuição neste espectro que é o financiamento para a Cultura.
(Apresentação Selma)A cidade de Imperatriz/MA foi um exemplo abordado pelo painel para expor a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. O Presidente da Fundação Cultural do municípios, Antônio Mariano Lucena, relatou que em 2013 foi realizada III Conferência Municipal de Cultura, com o objetivo de nortear as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura. Na ocasião, os delegados indicaram a reformulação da lei do Conselho Municipal de Cultura. “Criamos uma nova estrutura, com sete membros titulares e seus suplentes, sendo apenas dois representantes do poder público”. A Lei do SMC de Imperatriz foi encaminhada para a Câmara e deve ser votada em 2016. O Conselho Municipal de Cultura será responsável pela coordenação de sua implantação.
(Apresentação Lucena)Organização regional e boas práticas
Coordenado por Tercio Marinho, Secretário de Cultura de Jundiaí/SP e representante da ABM no Conselho Nacional de Cultura, o segundo painel tratou da organização dos gestores municipais. “Criamos, a partir dos encontros regionais, grupos de gestores e as pessoas estão trocando informações e experiências. Nosso desafio é articular esses agentes, fazermos uma síntese do que ocorreu em cada região para sensibilizarmos o ministério em relação a nossas demandas”, pontuou.
Renato Remígio, Assessor de Articulação Institucional da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, expôs o apoio que o governo estadual está oferecendo aos municípios para adesão ao SNC. “Essa relação com os municípios garantiu grandes avanços e hoje 77% das Prefeituras do Ceará já aderiram ao sistema”, expôs. Esse resultado foi alcançado através de inúmeras ações, entre elas da realização de Seminários Regionais de Assessoramento aos Sistemas Municipais de Cultura e distribuição de materiais explicativos aos gestores municipais.
Dylhermando José Vieira Ribeiro, Coordenador Técnico Administrativo da Secretaria de Turismo e Cultura de Beberibe/CE, surpreendeu os presentes quando anunciou que a Prefeitura definiu através de lei municipal que 1% do orçamento público deverá ser destinado para as políticas culturais. “Será um desafio para o município, mas estamos construindo o Sistema Municipal de Cultura e deixando todas as suas bases implementadas”.
II Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura
A ABM vai promover a segunda edição do Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura no dia 3 de março, em Brasília/DF. As
inscrições já estão abertas e são gratuitas.
