A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promove mais uma edição do curso virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos municípios”. As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto no site da Enap.
O objetivo do curso é contribuir para que gestores públicos tenham conhecimento necessário para a regulamentação da LAI.
Esta capacitação destina-se, especialmente, a servidores servidores públicos municipais. No entanto, agentes públicos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), assim como cidadãos em geral, também estão autorizados a realizar do curso.
O curso tem carga horária de 20 horas e é gratuito. As aulas vão de 11 a 31 de agosto e estão divididas em dois módulos: “Acesso à informação: um direito de todos” e “Regulamentação da LAI nos municípios”.
Fonte: Portal Federativo