A Associação Brasileira de Municípios lançou em parceria com o SEBRAE a cartilha ‘Tributos, Incentivos Fiscais e os Pequenos Negócios’, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico municipal por meio ao estímulo aos pequenos negócios. A iniciativa faz parte do projeto ‘Municípios e Desenvolvimento Local, apoio à Gestão Municipal’ (Acesse aqui: Cartilha – Volume 1) que tem como principal diretriz a capacitação dos gestores municipais nessa área.
A publicação é parte dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, pelo poder público e diversas esferas de governo, em parceria com associações e entidades representativas, para dar efetividade ao comando constitucional que prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Essa primeira edição traz um conjunto de medidas relacionadas à legislação e administração tributárias que têm o potencial de fomentar a formalização dos empreendedores e desenvolvimento dos pequenos negócios, com refelxos positivos para e economia local e, consequentemente, para as finanças municipais.
Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, garantir que as prefeituras tenham condições de oferecer esse tratamento às pequenas empresas é fundamental para o desenvolvimento local. “A ABM definiu a capacitação dos gestores e técnicos municipais como uma de suas principais bandeiras, tendo em vista que muitas Prefeituras têm dificuldades em elaborar projetos e colocar em prática ações importantes como o incentivo às micro e pequenas empresas, que são indutoras do desenvolvimento local devido a quantidade de empregos e recursos que geram aos municípios”.
