Câmara dos Deputados aprova ampliação do repasse do FPM. Medida entra em vigor em 2022

Em votação finalizada na noite de quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que possibilita a ampliação em 1% os tributos que impactam na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC irá à promulgação.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O impacto na base de cálculo do FPM, porém, será gradual nos próximos quatro anos. Conforme estabelece a PEC, nos dois primeiros anos, o repasse a maior será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Para Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), salienta que a aprovação da PEC é mais uma vitória e valorização dos prefeitos e prefeitas. “É uma luta histórica melhorar a arrecadação das cidades, pois, são os governos locais os responsáveis em prover os principais serviços públicos para a população, como o enfrentamento da pandemia em saúde pública demonstrou”.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Valores
Em 2021, o valor bruto transferido até setembro foi de R$ 95,5 bilhões. No ano passado, no mesmo período, o repasse chegou em R$ 69 bilhões, evolução de 38,41%.

O primeiro repasse decendial de outubro, informado em comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com previsão de ingresso nas prefeituras para sexta-feira (8), terá, novamente forte evolução.

O valor bruto previsto é de R$ 5,5 bilhões. Em outubro de 2020, a primeira parcela foi de R$ 3,7 bilhões. Assim a expansão é de 47,8%, considerando os valores nominais.

Se a base de comparação for com outubro de 2019, o repasse registra crescimento de 86,4%, sem a atualização pela inflação do período. O valor bruto transferido ficou em R$ 2,9 bilhões.

Fonte: STN