Foi aprovado por unanimidade o parecer do projeto de lei complementar nº 105/11 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta é do deputado federal Zeca Dirceu e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal que além de outras medidas proíbe a utilização do número de…
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi disponibilizada para consulta pública a minuta do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, anexada, a qual regulamenta o art. 13 da Portaria STN n. 634/2013 e estabelece os prazos obrigatórios para a implantação de todos os procedimentos patrimoniais previstos no MCASP. Previsto para ser concluído em 2024,…
A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou o 32º Congresso Mineiro de Municípios durante os dias 6, 7 e 8 de maio, que contou com reuniões e mesas de debates e também com a posse da nova diretoria da entidade. A Associação Brasileira de Municípios (ABM), acompanhou as atividades e a transição do cargo ao…
Destinados a prefeitos, gestores municipais e secretários, os Encontros Regionais de Municípios, promovidos pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) a partir de junho, vão promover palestras sobre temas que contemplam as principais dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras e levarão o atendimento dos ministérios para mais perto de cada município brasileiro. São muitos os desafios das administrações municipais…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), participará do evento Smart City Business America, edição Curitiba, entre os dias 19 e 21 de maio. O evento tem como objetivo discutir os principais problemas encontrados nas cidades, compartilhar diferentes visões, soluções e boas práticas. Nesta terceira edição, no formato CONGRESS & EXPO, será um evento com relevância…
A Associação Brasileira de Municípios protocolou no dia 29 de abril um ofício reivindicando ao deputado André Moura, relator da Comissão Especial sobre Pacto Federativo, a criação de uma ‘Mesa Federativa’ no Congresso, com o objetivo de criar um espaço de diálogo entre as entidades municipalistas e deputados e senadores, para discussão de projetos em…
A terceira oficina “Diálogos sobre a Agenda Pós-2015” será realizada nesta segunda e terça-feira, 4 e 5 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília. São esperados assessores internacionais de estados, Distrito Federal e municípios para aprofundar o debate sobre a nova agenda global de desenvolvimento sustentável. O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira participará…
O desafio dos municípios em assumir os ativos da iluminação pública pode estar prestes a ser solucionado. O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (28) a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e…
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, foi recebido na última terça-feira (28), pelo Subsecretário do Interior do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Vicente Guedes, que também é membro do Conselho Diretor da entidade e presidiu a AEMERJ (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro) por oito anos. Na ocasião eles discutiram…
Portaria do Ministério da Integração Nacional publicada hoje (27) no Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 2,8 milhões para ações de socorro nos municípios catarinenses de Xanxarê e de Ponte Serrada. As cidades foram atingidas por um tornado na última segunda-feira (20). De acordo com o texto, considerando a natureza e o volume de…