Nesta quinta-feira (16) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a prioridade da Casa no segundo semestre será a votação de proposta que impeça o governo federal de transferir encargos para os municípios sem recursos e de outras medidas que alterem o pacto federativo. O assunto vem sendo debatido em comissão especial…
Nesta quarta-feira (15) o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E…
Na última terça-feira (14) o governo federal lançou um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades,…
Os recursos referentes à parcela de junho do salário-educação estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O valor repassado aos entes federados é de R$ 876,7 milhões. O valor repasse a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, na aba liberação de recursos. Sobre o salário educação…
Desde o dia 02 de julho, Uberlândia passou a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Acordo de Cooperação Federativa foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 7. A presença do Município no SNC é a conclusão de um processo que passou pelas Conferências Municipais de Cultura e que consta como…
A Prefeitura de São Paulo decidiu reabrir o Programa de Parcelamento de Incentivado (PPI), direcionado aos contribuintes com dívidas de impostos municipais, como Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas. O prazo para adesão acabou no dia 19 de junho, mas será ampliado. A reabertura ocorre após o Município arrecadar…
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promove mais uma edição do curso virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos municípios”. As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto no site da Enap. O objetivo do curso é contribuir para que gestores públicos tenham conhecimento necessário…
Gestores municipais devem ficar atentos ao processo de revisão cadastral das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As famílias com dados desatualizados foram notificadas pelas empresas distribuidoras de energia e deverão procurar os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) ou postos de atendimento das prefeituras para atualizar seus dados no Cadastro…
Na última quarta-feira (8), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, publicou a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estimou em R$ 70 bilhões o valor total dos contratos para os próximos 20 anos, renováveis por igual período. A cidade será dividida em 23 lotes. A concorrência é a…
Durante o Encontro Regional de Municípios – edição Centro Oeste, quatro municípios assinaram o termo de filiação à ABM, entre eles o município de Mar de Espanha/MG, do prefeito Wellington Marcos Rodrigues; Bom Jardim de Goiás/GO, do prefeito Cleudes Bernardes da Costa; Seberi/RS, do prefeito Renato Gemelli Bonadiman; e Abadiânia/GO, do prefeito Nilmar Gomes Arantes.…