O repasse do FPM continua superior ao realizado no ano passado. De janeiro a maio, a transferência cresceu 8,8% em valores nominais (sem atualização pela inflação do período). As prefeituras receberam R$ 61,3 bilhões até agora, contra R$ 56,6 bilhões no ano passado, com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A arrecadação com o Imposto de Renda (IR) é a principal responsável pela trajetória ascendente do FPM em 2023, mesma tendência registrado nos últimos anos. As medidas adotadas recentes pelo Governo Federal não vão alterar a estimativa.
A atualização da faixa de isenção da tabela mensal do IRPF – perda de R$ 3,2 bilhões, será compensado por outra medida adotada pelo Governo Federal, como a cobrança de IRPJ sobre os benefícios fiscais no âmbito do ICMS, recurso adicional de R$ 7,1 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoria do Senado Federal.
É possível observar que até maio a arrecadação do FPM mês a mês repete a mesma curva do ano passado. Em todos os meses o valor foi superior a 2022.
Enquanto isso, arrecadação do ICMS tem queda 8% no 1º quadrimestre
O ingresso do ICMS fechou o 1º quadrimestre de 2023 com recuo de 8%, em relação ao mesmo período do ano passado. O tributo representou 80% da arrecadação dos Governos Estaduais em 2022. Para municípios médios e grandes é uma importante fonte de receita.
Até abril, a arrecadação com o ICMS chegou a R$ 278,8 bilhões, contra R$ 286,2 bilhões em 2022. A queda, acima da variação inflacionária do período medido pelo IPCA em 4,17%, tem na mudança do regime de tributação dos combustíveis a principal motivação, promovido no ano passado.
Com a entrada do um novo regime de tributação, anunciada pelo Ministério da Fazenda, porém, tem potencial para influenciar no ritmo da arrecadação e compensar parte da perda de arrecadação até aqui.
