A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encaminhou ofício ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e divulgou Nota Oficial solicitando que o Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo, seja incluído rapidamente na pauta de votação da Casa.
Segundo a Nota Oficial, o repasse financeiro previsto é importante para amenizar os efeitos do necessário isolamento social para o enfrentamento da pandemia em saúde motivado pela Covid-19 e variantes, nas atividades culturais.
Abaixo a integra da Nota Oficial
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posiciona favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e, na avaliação da ABM, a sua votação precisa ser rápida diante do impacto positivo que terá no setor cultural, importante segmento da sociedade brasileira.
O PLC 73/2021 direciona o repasse de R$ 3.862.000.000,00 pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Uma ação de extrema importância para a recuperação do segmento cultural fortemente impactado pelas necessárias ações de isolamento social para enfrentamento da pandemia em saúde pública ocasionada pela Covid-19 e suas variantes.
O setor cultural, além de alimentar o espírito de toda a população com suas atividades, tem importante impacto econômico, representando cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com a geração de mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos.
Assim, diante da relevância da propositura legislativa, ABM solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a inclusão do PLC 73/2021 na pauta de votação da casa com a maior celeridade possível.
Brasília, 23 de fevereiro e 2022
