Proposta que garante piso constitucional de financiamento para o SUAS avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 383/2017, que estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aprovação representa um avanço concreto para a estabilidade dos serviços socioassistenciais em todo o país, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte, que historicamente arcam com a maior parte da execução direta das políticas de proteção social.
A Câmara aprovou a PEC 383 em primeiro turno, com 464 votos favoráveis. A proposta vincula 1% da RCL da União, estados e municípios ao SUAS e ainda passa pelo segundo turno antes de seguir ao Senado.
O papel da mobilização nacional
A aprovação em primeiro turno é resultado de um processo amplo de articulação que reuniu gestores, trabalhadores, conselheiros e parlamentares comprometidos com o fortalecimento do SUAS.
Um dos protagonistas dessa mobilização foi Paulo Henrique Souza, Vice-Presidente de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da ABM e Secretário de Assistência Social de Sabará (MG). Presente no 15º Fórum Estadual da Política de Assistência Social, promovido pela FECAM em Piratuba (SC), Paulo Henrique palestrou na Mesa 1, dedicada à agenda de atualizações do SUAS, e contribuiu para ampliar o apoio à proposta em âmbito nacional.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados para seguir ao Senado Federal e a votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15). A ABM acompanha a tramitação e permanece mobilizada para que a votação definitiva ocorra com a celeridade que o tema exige. Garantir o financiamento permanente do SUAS é garantir que os serviços de proteção social cheguem a quem mais precisa, em todos os municípios brasileiros.
