A Diretoria da ABM, reunida no última terça-feira (10), definiu como prioridades acompanhar a aprovação da atualização da Lei de Improbidade Administrativa e a tramitação da proposta da Reforma Tributária, principalmente das medidas que impactam negativamente na arrecadação dos municípios. “É uma agenda de grande importância que impacta o presente e o futuro das cidades brasileiras”, destacou Ary Vanazzi, presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo (RS).
A ABM já se posicionou favorável a revisão da Lei de Improbidade Administrativa. Em Nota Oficial, divulgada em 15 de junho, a entidade “considera que a sociedade brasileira deve avançar no combate à corrupção, prevenindo e punindo os atos criminosos de gestores e gestoras. No entanto é fundamental que a legislação não confunda crime, corrupção, desvio, superfaturamento ou qualquer outra forma de obtenção criminosa de vantagem por agente público com erros formais ou mesmo diferentes interpretações das leis.”
Em relação a projeto de Reforma Tributária, especificamente o substitutivo apresentando pelo deputado Celso Sabino (PSDB), a ABM também se manifestou contrária, na quinta-feira (5), em função do impacto negativo nas finanças dos municípios brasileiros.
De acordo com a Nota Oficial o substitutivo apresentado não alterou o cenário de redução de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a devida compensação. “As alternativas apresentadas não estão lastreadas em projeções consistentes, que permitam uma análise mais segura”.
A entidade, segundo Vanazzi, vai continuar defendo uma reforma tributária mais justa e que garanta as condições dos municípios prestarem bons serviços e para impedir mudanças no imposto de renda que impliquem em perda de valores no FPM – fonte da maior parte das receitas da maioria dos municípios.
ABM Debates e Oficinas ABM
A ABM também definiu os próximos temas do ABM Debates. O primeiro será sobre Agroecologia e a Segurança Alimentar – desafio dos municípios e, o segundo, sobre a Reforma Tributária que interessa aos municípios. Segundo o Eduardo Pereira, Diretor Administrativo, nas próximas semanas a programa estará fechada.
Foi deliberado também impulsionar a realização das Oficinas Virtuais de Planejamento com Base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia nos Estados e Regiões. A próxima oficina será nos dias 16 e 17 de setembro para os Estados de Sergipe e Alagoas. Em outubro, conforme a reunião, será na região da RIDE (região do DF e municípios goianos e mineiros).
