Aconteceu no Auditório do Ministério Público de Abaetetuba (PA) nos dias 8, 9 e 10 de abril o Encontro de Atualização do MOVER – Abaetetuba. O MOVER – Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente é um programa Estadual voltado para a efetivação do SGD – Sistema de Garantias de Direitos, de forma que o governo e a sociedade desempenhem cada um o seu papel. Participaram deste encontro, representantes de várias cidades que compõe o Polo de Abaetetuba tais como: Tucuruí, Novo Repartimento, Jacundá, Breu Branco, Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Acará, Baião, Cametá, Igarapé Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia
O encontro teve por finalidade promover a articulação e a sensibilização dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, utilizando como meio os processos de articulação em Direito da Criança e do Adolescente, com fundamento na Lei 8069/90 e na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de assegurar, com eficiência e eficácia, à prioridade absoluta e a proteção integral a Crianças e Adolescentes.
Os parceiros deste Encontro são: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Abaetetuba
A Prefeita Francineti falou na solenidade de abertura “Este ano a Prefeitura de Abaetetuba junto com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente está construindo o Plano Municipal Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente de Abaetetuba porque a prefeita Francineti vai passar, mas, as crianças não.” E continuou: “Abaetetuba avançou no que diz respeito à garantia de direito das crianças. Hoje temos uma Semana do bebê que se tornou lei, independente do prefeito que venha assumir a gestão municipal, ele terá obrigação legal de realizar ações voltadas para a criança durante este período. Também tornou-se obrigatório apresentar para a sociedade um Plano de Metas, onde ao final de cada ano de mandato terá a obrigação legal de prestar contas das metas atingidas, e dizer para a sociedade o que programou e o que alcançou. Assim, a população de Abaetetuba poderá acompanhar essas metas e verificar se de fato as crianças estão sendo tratadas com prioridade.”
