Congresso Nacional promulga ampliação em 1% do FPM

A ampliação em 1% das fontes de receitas que compõem a base do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgado na quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 391/17 foi aprovado no início do mês. Segundo Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios…