Portaria da Funasa estabelece os procedimentos para liberação de recursos para saneamento e saúde ambiental

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou na segunda-feira (16) normativa orientando como os municípios devem proceder durante a execução dos instrumentos de repasse para financiamento de ações de saneamento e saúde ambiental celebrados com o órgão. A Portaria nº4.123/2021 estabeleceu os procedimentos que vão vigorar nos convênios. Em seu artigo primeiro, a Portaria deixa…