A Câmara aprovou na terça-feira (21), em primeiro e segundo turno, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo fundamental para o financiamento da educação no país.
Desde 2019 a ABM tem concentrando a sua ação em torno do debate da importância do Fundeb para os municípios, do aumento da participação da União e principalmente na efetivação de um Fundeb baseado na ampliação da qualidade do ensino básico.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que segue para apreciação no Senado, atualiza as regras atuais do Fundo, como o aumento gradual da participação da União de 10% para 23%, até 2026, além de torna-lo permanente.
“A aprovação dá garantia para que possamos continuar melhorando a educação no Brasil. Os novos indicadores propostos que envolvem a mudança na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios e os critérios qualitativos na distribuição, foram propostas feitas pela ABM e que foram acatadas no corpo do texto”, destaca o prefeito de Cordeirópolis/SP, ex-diretor da ABM e responsável pelo debate sobre o FUNDEB, Adinan Ortolan.
Créditos foto: Câmara dos Deputados
