O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, participou na última-terça-feira (31), de um debate ao vivo no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, sobre o pacto federativo (assista aqui). Durante a discussão, os convidados apresentaram suas propostas de modificação ao modelo atual e discutiram o papel da comissão criada no Congresso para discutir o tema. O programa será reprisado na quinta-feira (2), às 4h, 8h30 e 19h; sexta-feira, às 11h e 19h; sábado, 3h30; e domingo, às 5h30.
Além de Eduardo, participaram do debate os deputados André Moura (PSC-SE), relator da matéria, e Alex Manente (PPS-SP); e o professor e advogado tributarista Sacha Calmon. A apresentadora, Maristela Sant’Ana, iniciou o primeiro bloco expondo dados referentes à distribuição de verba entre os entes federativos: do total da arrecadação, 68% é destinado à União; 27% aos Estados e 5% aos municípios; ja é relação aos recursos, a União detém 54%; os Estados 27%, e os Municípios 19%.
Convidado para analisar esse quadro, Eduardo explicou que a participação dos municípios no bolo tributário aumentou nas últimas décadas, porém, o aumento das responsabilidades das Prefeituras, a partir de 1988, tornou essa relação entre repasses e novos serviços assumidos pelos municípios. “As Prefeituras são a instância de governo mais próxima da população, então os prefeitos e prefeitas são mais cobrados e consequentemente obrigados a assumir a prestação de serviços, mesmo que sejam de responsabilidade de outro ente”, avalia.
Questionado sobre como está sendo efetivada a relação horizontal entre os municípios, o presidente da ABM falou sobre os consórcios. “Estou muito certo de que a união dos municípios, através de consórcios e associações estaduais e regionais é um dos principais caminhos para busca de alternativas aos problemas de determinada região. Mas é preciso discutir nos debates sobre o pacto federativo a lei dos consórcios, que apresenta algumas lacunas”, disse, exemplificando com o caso de consórcios que muitas vezes por terem um municípios inadimplente entre seus membros ele também se torna inadimplente.
André Moura, deputado relator da Comissão responsável pela proposta de reforma do pacto federativo, considera que esse processo tem que ser promovido antes da reforma tributária e que pretende fazer o debate de forma ampla, com a participação das entidades municipalistas e realização de seminários regionais, para ouvir a sociedade, deputados estaduais, entre outros agentes.
O professor e advogado tributarista Sacha Calmon, considera fundamental a discussão do pacto federativo no âmbito do Congresso. “Nunca houve um pacto federativo. No período do império, todas as atribuições eram concentradas no rei; na primeira República houve a política do café com leite a a centralização ficou em São Paulo e Minas Gerais; depois passamos pelo período militar e em seguida a constituição de 1988 não foi criada a partir da discussão do pacto, apenas determinou as atribuições”, observa.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) expôs a realidade de que enquanto os municípios assumem muitas responsabilidades, os estados estão em um vazio muito grande e também citou a pauta da criação de novos municípios. “É preciso criar mecanismos que garantam a sustentabilidade financeira e de gestão desses municípios, caso contrário não há necessidade de criação”.
