ABM apoia PEC do 1%
A Associação Brasileira de Municípios apoia a PEC 391/2017 (PEC 29/2017) do senador Raimundo Lira (MDB-PB), que sugere o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União. Gilmar Domicini, secretário-executivo da ABM, explica porque a associação…
