A Associação Brasileira de Municípios (ABM) propôs antecipar uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, em uma reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, na última segunda-feira (2), no Palácio do Planalto. A medida visa auxiliar as…
VITÓRIA DA ABM – No dia 4 de setembro, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) solicitou abertamente ao Governo Federal a reposição das perdas dos municípios. Em resposta, o ministro Alexandre Padilha anunciou no dia 12 de dezembro, durante uma reunião no Palácio do Planalto, uma série de medidas para compensar estados e municípios com…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) apresenta sua proposta para a situação fiscal enfrentada pelos municípios brasileiros por meio desta Nota Conceitual. O grave contexto financeiro enfrentado pelos municípios brasileiros, considerando o aumento expressivo do número de prefeituras endividadas, o aumento das despesas fixas municipais e a concomitante queda das receitas, precarizam a gestão e…
Foi depositado nessa quinta-feita (10) cerca de R$ 5,6 milhões a título da 1ª parcela do FPM de agosto. O valor é 20,3% menor, em valores nominais, que a transferência realizada no último ano.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) comemora a sanção da Lei Complementar 198/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feira (29). Desde janeiro, a ABM trabalha para evitar as perdas de repasses dos municípios que apresentaram déficit populacional nos últimos dez anos, segundo o Censo 2022. Essa é a realidade de aproximadamente…
O repasse do FPM continua superior ao realizado no ano passado. De janeiro a maio, a transferência cresceu 8,8% em valores nominais (sem atualização pela inflação do período). As prefeituras receberam R$ 61,3 bilhões até agora, contra R$ 56,6 bilhões no ano passado, com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A arrecadação…
A segunda parcela do FPM de maio será transferida para as Prefeituras nesta sexta-feira (19). O valor consolidado líquido (já com o desconto do Fundeb) será de R$ 1,4 bilhão, valor superior em 39,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A soma das parcelas transferidas em maio registra crescimento nominal é de 3,7%,…
O repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou em R$ 48,9 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, considerando o valor líquido (já descontado as transferências para o FUNDEB). Os recursos contabilizados nos orçamentos das prefeituras brasileiras representaram evolução de 9,15%, comparando com o mesmo período do ano passado. A inflação medida…
Em razão dos resultados do Censo 2022, aproximadamente 850 municípios perderão recursos pela diminuição da população. Contudo, ao invés da redução automática dos índices, o texto aprovado prevê uma diminuição gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 será enviado…
A prefeita de Camocim/CE, Monica Aguiar, assumiu a presidência da ABM – Associação Brasileira de Municípios nesse mês de agosto e já garantiu uma vitória importante para os municípios brasileiros. A prefeita Monica, como presidente da ABM, enviou nota ao Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto solicitando a urgente sanção do PLV…