Deputados deverão apresentar emendas parlamentares para 2016 até 20/10

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional definiu  o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao  Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2016. Os deputados terão entre 1º e 20 de outubro para registrarem seus pedidos. “Esse é o momento dos prefeitos se mobilizarem e articularem com os parlamentares recursos para seus municípios, tendo em…

Ideli Salvatti alerta municípios sobre prazos e regras para o Orçamento Impositivo

Em ofício encaminhado ao presidente da Associação Brasileira de Municípios, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou a portaria 40, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. Ela alertou sobre…