No dia 03 de setembro, representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico se reunirão para retomar o debate sobre a participação dos municípios na proposta de acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. A reunião acontecerá na sede da ABM, em Brasília, a partir das 14h.
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O encontro faz parte das ações do grupo de trabalho de entidades, coordenado pela Assemae, que analisa a proposta de acordo setorial desde 2013. Foram convidados para a reunião representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), além de gestores dos serviços de limpeza urbana das capitais brasileiras.
A pauta do encontro prevê a análise de conjuntura do tema, o planejamento das ações entre as entidades, e também a organização do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, que ocorrerá no dia 22 de setembro, em Brasília. Idealizado pelas entidades, o evento reunirá gestores públicos, técnicos, lideranças de organizações não governamentais e autoridades do governo federal.
Segundo o grupo de trabalho, a atual proposta de acordo setorial, elaborada por uma coalização de empresas, prevê uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. Além disso, contraria diversos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), dentre eles o item no qual se prevê que as ações dos municípios na logística reversa de embalagens em geral “serão devidamente remuneradas” (art. 33, § 7º).
Conforme explica o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a reunião de entidades pretende traçar estratégias para a construção de uma política pública de logística reversa sem prejuízo aos municípios. “Como diz a lei, os fabricantes e importadores têm a obrigação de encaminhar as embalagens à destinação ambientalmente adequada. Por isso, precisamos garantir o ressarcimento dos municípios caso sejam encarregados pela responsabilidade do setor empresarial”, destaca.
Fonte: Assemae
