A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou hoje (16), no Palácio do Planalto, da solenidade de regulamentação da Reforma Tributária, conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. A reforma visa simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e reduzir as desigualdades regionais, marcando um avanço significativo para os municípios brasileiros.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes de municípios de todo o país, destacando a importância da medida para o fortalecimento da gestão municipal. A ABM, que tem atuado como uma voz ativa em defesa dos interesses dos municípios, enaltece a regulamentação como um marco histórico para o desenvolvimento local.
“A Reforma Tributária é fundamental para garantir que os municípios possam desenvolver suas potencialidades e promover a justiça fiscal. A simplificação do sistema tributário e a redistribuição mais equitativa de recursos permitirão uma gestão mais eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população”, afirmou Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM.
“É um momento a ser comemorado. Afinal, estamos há mais de 40 anos nessa luta, por uma reforma que seja compatível com a nossa realidade. E a ABM, ao longo desse período, atuou com diversas sugestões e debates. A partir de agora, a gestão pública passará a ser beneficiada com um ambiente de arrecadação mais eficiente, sem a necessidade de aumentar impostos”, pontuou.
Com a regulamentação da Reforma Tributária, os municípios terão acesso a mecanismos mais claros e simplificados para a arrecadação e aplicação de tributos, o que resultará em um ambiente de negócios mais favorável e no incremento de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A ABM reafirma seu compromisso em acompanhar de perto a implementação da reforma e trabalhar em parceria com os governos federal, estaduais e municipais para assegurar que os benefícios da nova legislação sejam plenamente alcançados.
