O Encontro Regional de Municípios reunirá dezenas de autoridades da região Sudeste para discutir as propostas de aprimoramento do pacto federativo. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou presença na mesa de abertura, no dia 8 de outubro, às 10 horas; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participará do encerramento, no dia 9, às 16 horas. O evento é promovidoparalelamente ao 5º Congresso Fluminense de Municípios, da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ), no Othon Palace Hotel – Rio de Janeiro/RJ. As inscrições são gratuitas.
Com programação integrada, as atividades têm como objetivo reunir lideranças governamentais, dos três níveis de governo, legisladores, setores empresariais, de pesquisa e sociedade em torno de discussões sobre temas estratégicos para o aperfeiçoamento e inovação da gestão municipal, potencializando e articulando soluções mais eficazes e sustentáveis para as Prefeituras. Ocorrem paralelamente ao evento paneis sobre Economia Solidária e o Encontro Regional de Gestores Municipais de Cultura Sudeste, além de atendimento dos ministérios e das secretarias do governo estadual.
Através dos Encontro Regionais de Municípios a Associação Brasileira de Municípios está dialogando com prefeitos e gestores municipais de norte a sul do país sobre as alternativas para aprimoramento do pacto federativo e definição de formas mais justas de distribuição dos recursos e responsabilidades entres Estados, União e Municípios, além de oferecer palestras e atividades de capacitação aos participantes. “Temos um dos pactos federativos mais avançados do mundo, mas é preciso que seja aprimorado. Os municípios estão cada vez mais assumindo despesas que são de outros entes, mas sem o devido ressarcimento e, mesmo assim, as Prefeituras se vêm obrigadas a realizá-las porque a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”.
A presença do governador Pezão e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, serão uma oportunidade para os prefeitos e gestores públicos apresentem as demandas dos municípios para os demais entes e esferas de poder.
Entre as propostas da ABM para o pacto estão a Revisão das leis de Licitações, de Consórcios e Responsabilidade Fiscal; a criação de uma mesa federativa no Congresso, para que senadores e deputados consultem as entidades municipalistas antes da aprovação de leis que determinam despesas aos cofres municipais; a implantação de um sistema público de assistência técnica aos gestores municipais.
Os Encontros Regionais de Municípios contam com o patrocínio do Sesi, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
Programação Completa
