Entra em votação no Senado nas próximas semanas o PLC 78/2018, que trata da Cessão Onerosa da exploração de petróleo por empresas que vencerem os leilões da Petrobras. O PLC 78 prevê que, ao ter sua proposta aceita, a empresa paga no ato de assinatura do contrato um bônus equivalente a R$ 100 bilhões para o Governo Federal. Metade deste valor, o equivalente a R$ 50 bilhões, será revertido para estados e municípios brasileiros, distribuídos nos critérios dos Fundos de Participação de Municípios e de Estados (FPM e FPE), conforme propõe emenda do Senador Lindbergh Farias – PT RJ.
Para isso, é importante que os municípios se mobilizem e conversem com seus/suas senadores/as para que sejam favoráveis à aprovação desta emenda. Se aprovada, os municípios irão receber um aporte de recursos não previsto que virá em boa hora para incrementar os orçamentos das atuais administrações municipais.
“A previsão é de que a matéria seja votada até 28 de novembro, por isso a mobilização deve ocorrer imediatamente’’, explica o secretário executivo da ABM, Gilmar Dominici.
Se aprovada no Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
