Dois blocos pautaram o último dia de debates do II Encontro Nacional de Municípios, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de março. “Judicialização da Gestão Pública e Criminalização da Política” e “ Encerramento de Mandato: Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desafios”.
Na primeira mesa, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, falou da importância de se aprofundar o diálogo entre o Executivo local com os órgãos de fiscalização e controle. “Na verdade, é um debate que interessa a toda a sociedade porque estamos discutindo a relação federativa entre diferentes poderes da República”, defendeu. Ele ainda protestou contra a interferência que o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle exercem nas gestões municipais. “Esses órgãos estão invadindo o campo de atuação dos prefeitos e prefeitas, interferindo na execução das políticas públicas. É preciso criar uma lei que defina os limites da atuação de cada um dos poderes”.
As preocupações quanto os rumos da judicialização predominaram as argumentações do prefeito de Pará de Minas (MG) e presidente da Associação Brasileira de Municípios, Antônio Júlio de Faria. “Atualmente, os adversários políticos dos prefeitos recorrem ao Ministério Público para fazer política, cortando filas, atendendo seu eleitorado de forma privilegiada, levando dificuldades às prefeituras, com bloqueio de recursos”, atentou Faria. “ Isso ocorre principalmente na área da saúde.”
Em sua exposição, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabio George Cruz da Nóbrega salientou que quem decide a política pública é o gestor do município e não o Ministério Público. “ A judicialização deve ser a última instância. Muitas vezes ela é usada até para fraudes, sobretudo na saúde. Muitos médicos, não é novidade para ninguém, receitam medicamentos caros porque têm interesses junto aos laboratórios”. Entretanto, ele chamou a atenção para o fato de que o Conselho Nacional do MP já tem, hoje, redes no País para acompanhar a questão.
Para o presidente da OAB-DF, Juliano Costa, o Ministério Público atentou para o perigo das condenações midiáticas, tanto para os políticos como para o cidadão comum. “Muitas vezes o prefeito fica sabendo que foi condenado pelo jornal, disse. “Devemos rogar e exigir do Ministério Público um alto grau de bom senso”, concluiu.
O II Encontro Nacional de Municípios conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Governo Federal e apoio do Governo de Brasília.
