Dárcy Vera – Prefeita de Ribeirão Preto
O Pacto Federativo e a dificuldade das Prefeituras
Embora pareça fácil, não é. Para atrair investimentos para o município, a batalha é longa. É preciso, primeiro, criar um projeto e viabilizar um plano de trabalho para buscar os recursos. Depois, é necessário protocolar a documentação nos governos Federal ou Estadual. O próximo passo é adequar o projeto de acordo com as necessidades técnicas e acompanhar toda a tramitação. Por fim, é preciso que seu projeto seja selecionado. Só então, os recursos chegam à cidade. E, ainda assim, para a realização de muitas obras, há a chamada contrapartida, que é um percentual do valor total do investimento, que será aplicado pelo Governo Municipal.
Esses investimentos são fundamentais para a população e a aplicação de recursos municipais é imprescindível para a realização de importantes obras nas cidades. Mas, existe um dilema: uma das principais queixas dos prefeitos é a falta de recursos. Muito se arrecada nas cidades, mas boa parte destes recursos acabam saindo dos municípios e vão para os governos Estadual e Federal. É um árduo trabalho consegui-los de volta na forma de projetos. Esta é uma das questões mais debatidas pela Frente Nacional de Prefeitos, da qual participo. Mas, não são só os prefeitos que têm essa dúvida. Esse é um problema que vem sendo questionado, também, pela população. O povo percebe a dificuldade dos governos municipais. Percebe que há vontade de muitos prefeitos em trabalhar e investir, mas falta verba. E esse dado foi comprovado na última pesquisa CNI/Ibope. De acordo com o levantamento, entre 68% e 73% dos entrevistados acreditam que o Governo Estadual investe muito menos do que poderia investir nas cidades. E, entre 66% e 71% dos pesquisados também acreditam que o Governo Federal também investe muito menos do que deveria nos municípios. A pesquisa analisou os setores de Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública.
Os dados comprovam que a população tem sede de investimentos, que quer melhorias, quer mudanças e acredita que é possível aplicar recursos nas cidades brasileiras. Mas, a população também percebe que falta apoio do Estado e da União para às prefeituras.
A distribuição na arrecadação de recursos no Brasil não contempla todas as necessidades do povo. Por exemplo, em 1988, mais de 80% do que era arrecadado no País era repassado a Estados e municípios. Hoje, esse percentual não chega a 40%. É por isso que os prefeitos de todo Brasil querem uma revisão do Pacto Federativo, querem uma nova divisão das finanças do País. Enquanto não houver essa revisão, continuará a faltar recursos e infraestrutura para a população.
Os prefeitos e as prefeituras continuam sendo cobrados por esses investimentos. É na cidade que as famílias vivem. É na cidade que homens e mulheres trabalham e crianças vão à escola. União, Estados e Municípios precisam rediscutir as obrigações de cada um. Minha luta é para que as cidades não continuem sendo prejudicadas como vem acontecendo. Por isso, defendo uma nova discussão sobre o Pacto Federativo.
Dárcy Vera
Prefeita de Ribeirão Preto
