Uma reforma tributária só será boa para o Brasil se for boa para os municípios, onde a população mora e vive.
Portanto, para a ABM, entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, fundada em 1946, a aprovação da Reforma Tributária é necessária e urgente:
- É necessária para simplificar o sistema tributário, promover mais justiça e combater as desigualdades, melhorando o ambiente de negócios e a arrecadação de impostos fundamentais para a manutenção dos serviços públicos;
- Deve ser aprovada o quanto antes. Depois de tanto tempo de tramitação e debate, não se pode perder o momento de aparente consenso. Caso haja ajustes, podem ser debatidos e revistos no futuro;
- Não deve ampliar os impostos pagos pela sociedade brasileira, mas sim distribuir melhor essa cobrança, de modo que quem tem mais pague mais;
- Garantir que os municípios não percam sua parcela do orçamento e que haja maior justiça na distribuição dos impostos pagos pela população, viabilizando a manutenção e melhoria dos serviços públicos.
Diretoria da Associação Brasileira de Municípios
05 de julho de 2023.
