A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) isentou em maio de 2014, os veículos oficiais do estado do pagamento de tarifa de pedágio. Porém, muitas prefeituras ainda não cadastraram suas frotas. De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, essa é uma medida que pode contribuir com a desoneração dos cofres municipais.
De acordo com resolução da ARTESP de 30 de maio de 2014, as Prefeituras devem cadastrar sua frota, tanto veículos próprios como locados, no Sistema Integrado de Gestão de Frota (SIGEF), do Grupo Central de Transportes Internos (GCTI), do Governo do Estado de São Paulo (Leia mais aqui). Em seguida é necessário apresentar requerimento à Diretoria da ARTESP contendo número de registro patrimonial, prefixo, marca, modelo, ano de fabricação e cor predominante do veículo, com cópia do certificado de registro e licenciamento, identificando-se, ainda, o responsável pelo controle da frota, telefone de contato, fax e endereço eletrônico.
Efetuado o cadastro, a Prefeitura receberá o cartão de isenção, que deverá ser apresentado sempre que ocorrer passagem pelas praças de pedágio das rodovias concedidas. “Essa é uma iniciativa que pode contribuir com a desoneração dos cofres públicos municipais, tendo em vista o gradual aumento das despesas das Prefeituras com novos serviços. Por isso a ABM está incentivando o cadastro e também motivando outros estados a seguir esse exemplo”, explica o presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira.
