STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis…
ABM repudia medida que altera alíquotas do IPI e reduz a transferência do FPM
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial se posicionando contra o Decreto do…
FPM acumulado em 2022 mantém ritmo de crescimento
Nos dois primeiros meses de 2022 a transferência relativa ao Fundo de Participação dos Municípios…
Câmara dos Deputados aprova a Lei Paulo Gustavo. Projeto retorna ao Senado para apreciar as mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei…
Comissão Especial que vai analisar a flexibilização da aplicação mínima em Educação é instalada na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que…
ABM solicita inclusão da Lei Paulo Gustavo com urgência na Pauta da Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) encaminhou ofício ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara…
Que outra tragédia precisaremos para o governo deixar de sequestrar recursos do SUS? Só em 2022, R$ 11,6 bi! -Por Bruno Moretti, Carlos O. Ocké-Reis e Francisco R. Funcia
Em meio ao enfrentamento da pandemia e aos ataques do governo à vacina, EC 95…
Prefeituras já podem requerer o parcelamento de débitos com o INSS em 240 meses
Os municípios brasileiros já podem parcelar os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social…
Vice-presidente da ABM debaterá o financiamento da Educação em evento da Undime em São Paulo
O prefeito de Cordeirópolis (SP) e vice presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Adinan…