A Associação Brasileira de Municípios (ABM) apresenta sua proposta para a situação fiscal enfrentada pelos municípios brasileiros por meio desta Nota Conceitual.
O grave contexto financeiro enfrentado pelos municípios brasileiros, considerando o aumento expressivo do número de prefeituras endividadas, o aumento das despesas fixas municipais e a concomitante queda das receitas, precarizam a gestão e criam um contexto de dificuldade para as cidades brasileiras.
A queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para sete em cada dez municípios do país, preocupa os gestores municipais (SENADO, 2023). A ABM destaca a observação da sazonalidade da queda de arrecadação do FPM [que historicamente aumenta entre os meses de outubro a março, e cai entre abril e setembro] e reforça as perspectivas de que ao final do ano as condições de arrecadação estejam melhores.
A ABM propõe ao Governo Federal, como uma saída plausível para a situação emergencial dos municípios brasileiros, e que poderia beneficiar todas as partes envolvidas, a realização de um Aporte Emergencial aos Municípios no valor da diferença entre o FPM de 2023 e de 2022, caso se confirme uma continuidade na queda do FPM, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores.
Este aporte, principalmente até o mês de outubro, permitirá a contenção da crise mais aguda de endividamento e a continuidade das atividades de gestão municipal, até o provável retorno do aumento da arrecadação, ao final do ano.
