O Ministério da Fazenda suspendeu a análise das solicitações de concessão de garantias da União para operações de créditos. A medida impacta a pretensão de Estados e Municípios para obtenção de recursos para financiamento de investimentos programados. Com o aval da União é possível contratar empréstimos em condições financeiras melhores.
A medida consta da Portaria 9.365, publicada no Diário Oficial da União, no dia 05 de agosto, que abre o período de consulta pública para a definição da nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), espécie de ranking que avalia as condições fiscais dos entes da Federação.
O artigo terceiro estabelece que “Ficam suspensas as análises da capacidade de pagamento, bem como as concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou Município”, até a conclusão dos trabalhos para a definição da nova metodologia.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.365-de-4-de-agosto-de-2021-336330037
