Os dados referentes à arrecadação dos municípios no primeiro trimestre do ano ainda não são conclusivos para delinear a tendência do ingresso de recursos até o final do atual exercício fiscal.
Os repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos três primeiros meses do ano, registrou evolução acima da inflação. Já a transferência estadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tendo como referência até o mês de fevereiro, registrou recuo em relação ao mesmo período de 2022.
FPM
Até março, foram transferidos para as prefeituras na rubrica do FPM, cerca de R$ 37,7 bilhões, valor líquido (já com o desconto para a composição do Fundeb), acrescimento nominal (sem desconta da inflação) de 10,23%, comparando com o mesmo período do ano passado. Em 2022, a arrecadação com FPM até março chegou a cerca de R$ 34,2 bilhões. A inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ficou em 4,65%.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e elaboração ABM
Em todos os meses do atual exercício, o ingresso do FPM, nas Prefeituras, em valores nominais, foi superior em relação a 2022. Dado importante é que, até o primeiro trimestre, os repasses registraram a mesma variação, nos dois anos, o que configura uma boa notícia.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e elaboração ABM
ICMS
Outro indicador importante para acompanhar a arrecadação dos municípios é o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), de responsabilidade do Governo dos Estados. Em 2022, foi responsável por 84,8% do ingresso de recursos..
Até fevereiro, a arrecadação do ICMS recuou 7,43%. O IPCA acumulado no período foi de 5,60%. O ingresso nos cofres dos Governos Estaduais foi de aproximadamente R$ 105,9 bilhões e, em 2022, foi de R$ 114,4 bilhões.
O comportamento da arrecadação do ICMS reflete a mudança da tributação, principalmente dos combustíveis, que entrou em vigência em março de 2022. O Governo Federal anunciou a reoneração dos combustíveis, o que pode alterar a tendência de queda da arrecadação.
Carga Tributária
A STN divulgou no final do mês de março a Carga Tributária de 2022 e a sua composição por esfera de governo. Os governos locais foram responsáveis por R$ 232,1 bilhões, representando 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB), evolução de 0,14% em relação a 2022.
A carga tributária é o conjunto da arrecadação de imposto e tributos efetuados em um período específico.
