O Distrito Federal, os estados e os municípios já podem utilizar os recursos referentes à parcela de julho de 2015 do salário-educação, repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, foram transferidos R$ 912,6 milhões aos entes federativos.
Cerca de R$ 426,1 milhões são destinados para as redes estaduais e distrital e R$ 486,5 milhões para as municipais. O valor repassado a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, na aba liberação de recursos.
Salário-educação
Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o repasse é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Cabe ao FNDE repartir o montante arrecadado, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica no entes federados.
Fonte: Portal Federativo
