A Associação Brasileira de Municípios (ABM) firmou parceria com a Associação dos Municípios do Estado Rio de Janeiro (AEMERJ) para realização do Encontro Regional de Municípios – Edição Sudeste. O evento será promovido paralelamente com o 5º Congresso Fluminense de Municípios, nos dias 8 e 9 de outubro, no Othon Palace Hotel, em Copacabana. As inscrições são gratuitas.
Com programação integrada, as atividades têm como objetivo reunir lideranças governamentais, dos três níveis de governo, legisladores, setores empresariais, de pesquisa e sociedade em torno de discussões sobre temas estratégicos para o aperfeiçoamento e inovação da gestão municipal, potencializando e articulando soluções mais eficazes e sustentáveis para as Prefeituras.
Através dos Encontro Regionais de Municípios a Associação Brasileira de Municípios está dialogando com prefeitos e gestores municipais de norte a sul do país sobre as alternativas para aprimoramento do pacto federativo e definição de formas mais justas de distribuição dos recursos e responsabilidades entres Estados, União e Municípios, além de oferecer palestras e atividades de capacitação aos participantes. “Temos um dos pactos federativos mais avançados do mundo, mas é preciso que seja aprimorado. Os municípios estão cada vez mais assumindo despesas que são de outros entes, mas sem o devido ressarcimento e, mesmo assim, as Prefeituras se vêm obrigadas a realizá-las porque a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”.
Entre as propostas da ABM para o pacto estão a Revisão das leis de Licitações, de Consórcios e Responsabilidade Fiscal; a criação de uma mesa federativa no Congresso, para que senadores e deputados consultem as entidades municipalistas antes da aprovação de leis que determinam despesas aos cofres municipais; a implantação de um sistema público de assistência técnica aos gestores municipais.
Os Encontros Regionais de Municípios contam com o patrocínio do Sesi, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
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