Na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto, em reunião extraordinária do Conselho da Federação, representantes do governo e entidades municipalistas debateram critérios para a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A MP 1.202/23, publicada no dia 28 de dezembro, estabelece a desoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores produtivos da economia a partir de 1º de abril de 2024, e cancela o benefício aos pequenos municípios no referido mês. A ideia discutida é promover a justiça tributária entre os entes federados, alterando o corte populacional definido pelo Congresso Nacional para contemplar os municípios com orçamentos mais limitados.
A ABM destaca a necessidade da inclusão dos municípios, como ente responsável por uma série de políticas públicas, com dificuldades para fazer frente às necessidades da população devido a limitação de recursos orçamentários. “Para garantir um critério justo de desoneração da folha de pagamentos das prefeituras, a utilização simples de faixa populacional não é suficiente. A entidade propõe considerar a dimensão essencial do orçamento municipal per capita, tomando ainda em consideração as distintas faixas populacionais e os impactos de escala para pequenos e médios municípios”, defende o diretor executivo Eduardo Tadeu.
“Municípios, estados e União são parceiros na busca do equilíbrio fiscal que viabilize investimentos e políticas públicas para a população brasileira. Por isso os municípios não pleiteiam a isenção de pagamentos à previdência social, mas sua inclusão, de maneira justa, no debate e decisões acerca da desoneração da folha de pagamentos”.
A ABM propõe a realização de estudo técnico que tome em conta as duas variáveis essenciais mencionadas, com objetivo de construção de uma proposta de modalidade de desoneração que garanta o equilíbrio fiscal do país e a sustentabilidade fiscal dos municípios, considerando a atual diversidade de contextos do Brasil.
Conselho da Federação
No último dia 18 aconteceu a 1ª reunião da Secretaria Técnica do Conselho da Federação de 2024. O diretor executivo Eduardo Tadeu e a gerente Valentina Falkenstein representaram a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Nessa oportunidade, a Secretaria de Relações Institucionais convidou a equipe do Grupo Banco Mundial (GBM) no Brasil para apresentação da estratégia de parceria com o Brasil para os anos de 2024 a 2028, atualmente em construção. Entre os membros do GBM, compareceram o diretor do Banco Mundial no Brasil, Johannes Zutt, o gerente de IFC no Brasil, Carlos Leivia Pinto, e a gerente de Operações no Brasil, Sophia Naudeau, que apresentaram a proposta inicial do Grupo, que busca parceria dos entes federados para uma construção conjunta da Estratégia e seus desdobramentos.
