A Associação Brasileira de Municípios (ABM) vai realizar o debate sobre a Reforma Tributária e Seus Impactos Sobre os Municípios com o economista Eduardo Fagnani (Unicamp) no próximo dia 5 de novembro, quinta-feira, a partir das 17 hs, com transmissão on-line gratuita.
O evento faz parte do ciclo de Debates ABM que objetiva discutir os temas relevantes para as cidades brasileiras e conta com o apoio do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas (Amsur).
A Reforma Tributária, que abre o ciclo Debates ABM, terá impacto significativo na estrutura de arrecadação das Prefeituras. Tramitam hoje pela Câmara dos Deputados e Senado Federal projetos de lei que terão diferentes reflexos na economia. Um dos objetivos do evento é clarear as várias propostas em tramitação e analisar seus impactos nos municípios.
Uma das propostas que será levada a Comissão Especial e ao Plenário das duas casas do Congresso Nacional durante os debates que envolverão a Reforma Tributária é o “Simplifica Já”. Seu objetivo é facilitar a tramitação e assegurar a autonomia dos municípios, mantendo a cobrança separada do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, sem agregá-los ao imposto único (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) defendido pelo governo federal, em troca de um cálculo simplificado e unificado para todo o país. Esse e outros pontos serão abordados no Debate.
O economista Eduardo Fagnani tem um extenso currículo na área de políticas públicas. Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas e atualmente é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento.
Para participar do debate gratuito, acesse: https://us02web.zoom.us/j/88064495856?pwd=Zy9sZG9tSXp4R3dPeUFsSElCVWtDQT09
ID: 880 6449 5856
Senha: 600462
