O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) encaminharam na terça-feira (19) Ofício conjunto ao Ministro da Saúde demostrando preocupação com o anúncio de encerramento do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Segundo as entidades, a Covid-19 “ainda não acabou” sendo necessária a manutenção das ações de serviços em saúde pública.
Destacam ainda que o encerramento abrupto da ESPIN (decretado em fevereiro de 2020) pode deixar um número expressivo de normativas municipais e estaduais sem o respaldo legal necessário para o desenvolvimento das atividades em saúde pública.
Integra do Ofício:
Brasília, 19 de abril de 2022.
Ao Senhor
MARCELO QUEIROGA
Ministro de Estado da Saúde
Assunto: Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Senhor Ministro,
Cumprimentando-o cordialmente, e considerando o teor do que foi anunciado na coletiva de imprensa realizada no dia 18 de abril de 2022, na qual V. Exa. se manifestou sobre o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-CoV-2, por meio da revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, passamos a expor e requerer o que segue.
Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade.
Além disso, para o enfrentamento à pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo.
Importa destacar também, como salientado por V. Exa. em seu pronunciamento, que a pandemia da COVID-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados.
Portanto, em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.
Reiteramos que tal solicitação visa ao fortalecimento da capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional.
Atenciosamente,
WILAMES FREIRE BEZERRA
Presidente do CONASEMS
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Presidente do CONASS
