O Governo Federal prorrogou por 60 dias o prazo para cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar não processados. O decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (11). De acordo com o texto, os prazos foram prorrogados até 31 de agosto deste…
Hoje (15) é o prazo final para a escolha dos livros didáticos para escolas do campo e apenas 36,9% dos municípios e estados beneficiários fizeram a escolha dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo 2016). De um total de 4.357 municípios e estados beneficiários do PNLD Campo, somente 1.609…
A quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis desde o último dia 10 nas contas correntes dos estados e municípios. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 402,4 milhões para apoiar…
O Sebrae está com as inscrições abertas para a edição 2015 do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil. Em parceria com Movimento Brasil Competitivo (MBC) e com o Grupo Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a iniciativa reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão em…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. A proposta (PL 677/11) também obriga a divulgação da destinação…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda aprovada muda os mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos. Foram 348 votos à favor, 110 contra e três abstenções. Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB.…
No último dia (9) o ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é preciso recompor o orçamento da pasta, mas não apenas com dinheiro do governo federal, e defendeu mudanças na Lei Rouanet, no pagamento de direitos autorais e no financiamento de iniciativas pela pasta, além de prometer tentar evitar o corte no orçamento da…
A hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), está com 77% das obras realizadas. Em novembro deste ano, começa a funcionar uma usina menor, que representa 3% da capacidade total. A primeira das 18 máquinas da unidade maior entra em operação em março de 2016. Até lá, no entanto, Altamira e outros dez municípios…
Em uma iniciativa inédita, a Associação Brasileira de Municípios em parceria com o Ministério da Cultura, promoveu em 2014 o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura. O evento contou com a presença de centenas de gestores da área, prefeitos e técnicos co ministério e resultou na elaboração da Carta de Brasília para a Cultura, através…
No dia 11 de junho, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) participará da reunião com os presidentes e secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e representantes de órgãos governamentais, que será organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O objetivo é articular a gestão municipal com as microrregionais e as ações do Estado, visando um…