A Associação Brasileira de Municípios conquistou mais um avanço para as Prefeituras brasileiras nessa semana. Após a mobilização da entidade em parceria com as demais entidades municipalistas e prefeitos e dialogar com o Governo Federal, a Câmara Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A indicação integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, ainda passará segundo turno de votação naquela casa.
A proposta prevê o primeiro repasse em julho de 2015 e em julho de 2016 a outra metade. Dessa forma os repasses do FPM passarão a ser de 24,5%. “O aumento do repasse do FPM é fundamental para garantir mais capacidade de gestão aos municípios. As Prefeituras estão assumindo gradativamente novas responsabilidades, mas que são de competência dos demais entes federativos, sem o devido ressarcimento, onerando os cofres municipais”, avalia o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira. Ele ainda alerta para outras demandas dos municípios. “É fundamental lutarmos por uma divisão mais justa dos recursos entre os entes federativos, mas ainda há obstáculos tão preocupantes quanto esse, como a dificuldade em elaborar projetos”.
