- Liberação de recursos de custeio para o enfrentamento da pandemia. A verba deve estar vinculada ao número de habitantes do município e poderá vir como recurso liberado pelos parlamentares mediante critérios técnicos do SUS;
- Urgência no credenciamento de novos leitos SUS para Covid-19 pois os municípios não podem suportar estes gastos excepcionais com recursos do próprio orçamento;
- Recursos para custear as estruturas necessárias para a ampliação de leitos;
- Atenção na urgência que o caso requer para garantir suprimento de oxigênio e instalações regionais de usinas de produção de gases hospitalares;
- Abertura urgente da excepcionalidade de empenho das despesas Covid-19 fora do orçamento 2021, pois não há como incorporar no orçamento vigente as despesas da pandemia;
- Unificação regional das medidas de distanciamento social, pois é a única alternativa enquanto não podemos vacinar em massa, só se tornará eficaz se tiver dentro de uma estratégia regionalizada;
- Agilidade na aprovação, compra e distribuição de vacinas aos municípios;
- Suspensão imediata do pagamento de precatórios. Não há como os municípios enfrentarem a pandemia sofrendo sequestros de receitas por não pagamento de dívidas;
- Aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional da lei que possibilita a Securitização da Dívida Ativa para geração de recursos para os municípios brasileiros;
- Criação de novo Auxílio Emergencial para atender a população vulnerável;
- Criação de Auxílio Financeiro para os municípios para fazer frente às despesas com a Covid-19, tendo como referência as Leis 173/2020 e 14.041/2020;
- Abertura de renegociação das dívidas municipais com a Previdência Social;
- Criação de linhas de crédito para pequenas e microempresas para o enfrentamento da situação econômica provocada pelo Covid-19;
- Imediata inclusão dos profissionais da Educação na primeira Etapa do Plano Nacional de Imunização (PNI) diante da possibilidade do retorno presencial das aulas.
