A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) vai orientar as Prefeituras na regulamentação da lei que estabeleceu que a rede pública de educação básica passe a contar com serviços de psicologia e serviço social. O compromisso foi assumido pelo Diretor Executivo da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, em reunião, na semana passada, dia 28 de outubro, com os Conselhos Federal de Psicologia (CFP) e de Serviço Social (CFESS) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
A lei 13.935 foi aprovada em dezembro de 2019 e previu que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação”. A implantação deverá ser realizada por equipes multiprofissionais. Segundo a lei, os sistemas de ensino terão um ano, a partir da publicação da lei, ocorrida em 12 de dezembro, para tomar “as providências”.
Segundo o Diretor Executivo da ABM, a conversa com as entidades resultou em alguns encaminhamentos importantes. Para dezembro, ficou definido a realização de webnário para debater a implantação da lei. Será convidada a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para o evento.
Ainda ficou definido que a ABM organizará material de orientação para divulgação em suas redes sociais com o objetivo de subsidiar as Prefeituras na regulamentação e implantação da legislação.
