O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS), participará, na terça-feira (3), às 9 h, de videoconferência realizada pelo Senado Federal para discutir a revisão na Lei de Improbidade Administrativa, constante do Projeto de Lei 2.505/2021. O evento, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contará com a participação de senadores, representantes de entidades municipalistas e convidados do Ministério Público e associação de advogados.
A ABM já se posicionou favorável a revisão da Lei de Improbidade Administrativa. Em Nota Oficial, divulgada em 15 de junho, a entidade “considera que a sociedade brasileira deve avançar no combate à corrupção, prevenindo e punindo os atos criminosos de gestores e gestoras. No entanto é fundamental que a legislação não confunda crime, corrupção, desvio, superfaturamento ou qualquer outra forma de obtenção criminosa de vantagem por agente público com erros formais ou mesmo diferentes interpretações das leis.”
No final de maio, a entidade debateu a atualização da Lei com o Deputado Federal Carlos Zaratini (PT-SP), relator do projeto que tramitava na Câmara dos Deputados. Na oportunidade o presidente da ABM citou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos nos encaminhamentos e procedimentos administrativos no enfrentamento da pandemia em saúde pública hoje. “É uma situação complexo hoje, temos que trabalhar com celeridade para atender as emergenciais e urgências. O gestor não pode ser penalizado sem base mais consistente”.
O debate no Senado contará com a participação de:
- presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi;
- ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell;
- presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares;
- presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- conselheiro fiscal da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Izaias Santana;
- representante da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Vanir Fridriczewski;
- presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta;
- presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.
PL 2505 – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149081
Lei 8.429/1992 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Nota Oficial ABM – https://abm.org.br/abm-divulga-nota…e-administrativa/
