Na última quarta-feira (5), prefeitos e secretários municipais se reuniram na Câmara dos Deputados em audiência pública para debater as questões sobre o Pacto Federativo, INSS e o FPM. A mesa de debates foi presidida pelo deputado Danilo Forte. Segundo o parlamentar, temas como estes foram deixados para o 2º semestre para avançar nos debates daqueles pontos contraditórios e que não tinham sidos construídos o devido consenso para a sua aprovação. O prefeito de Panamá (GO), presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, representou a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Para o deputado, diante de um quadro deteriorado nas finanças dos governos estaduais e municipais, a realização de uma reforma no sistema previdenciário será uma das metas do colegiado. O senador Renan Calheiros afirmou que haverá pelo menos por parte do Senado a agilidade das matérias já aprovadas nas Comissões Especiais das duas Casas que analisam a revisão do Pacto Federativo.
Divino Alexandre, 1º Secretário Geral da ABM, expôs os esforços da entidade na luta para o desenvolvimento dos municípios. “Nossa esperança é que o aprimoramento do Pacto Federativo saia do papel e é função dos prefeitos cobrar essas ações dos parlamentares. Lutando por isso, o prefeito não será somente um vitorioso, mas conquistará a vitória do municipalismo“, finalizou o prefeito.
Em paralelo com a audiência pública, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, recebeu os representantes da ABM, FNP e CNM para discutirem o aporte financeiro na ordem de R$ 1 bi, como complementação de 0,5% acordado com o governo federal no ano de 2014 e o prazo dos restos a pagar. Temer declarou que irá analisar juntamente com a presidente Dilma e que dará um parecer o mais breve possível, além de prorrogar o prazo por mais 60 dias, visto que o prazo era até 30 de agosto.
Uma carta sobre pleitos municipalistas foi entregue ao vice-presidente pela ABM, FNP e CNM.
Foto: Romério Cunha
